Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

O projeto considera microempreendedor individual (MEI) o empresário individual que tenha auferido

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Igrejas avançam contra projeto que torna crime a homofobia

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução